De acordo com a lei, o inquilino é obrigado a pagar as contas de água, energia elétrica, gás, telefone, entre outros.
Ao alugar o imóvel, é recomendável que seja feita a troca da titularidade do responsável pelo pagamento das contas mencionadas para evitar problemas, como é o caso do inquilino deixar de pagá-las.
Há entendimento judicial que a responsabilidade pelo pagamento dessas contas será do dono do imóvel se estas estiverem em seu nome, independentemente se o imóvel estava alugado no período cobrado.
Se o dono do imóvel pagar as contas das despesas geradas pelo inquilino, é possível cobrá-lo depois. E caso o inquilino não pague amigavelmente, o locador poderá cobrá-lo judicialmente.
O aborrecimento com a cobrança judicial pode ser evitado se as contas estiverem no nome do inquilino porque essas despesas acompanharão o seu titular, mesmo que ele deixe o imóvel.
Lembrando que a substituição da titularidade não se aplica ao IPTU, pois esse imposto está ligado ao imóvel e é de responsabilidade do seu dono, mas não há impedimento em combinar contratualmente que o inquilino pague pelo valor correspondente.
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