Em um contrato de locação, o locador deve pedir apenas uma garantia ao inquilino, seja caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
As mais comuns são a caução com um imóvel ou o pagamento antecipado de até 3 aluguéis, que fica depositado em uma poupança, e também é muito frequente a exigência de um fiador.
Lembrando que caso o locador exija mais de uma garantia em um contrato de locação, as excedentes podem ser consideradas nulas.
A exigência de mais de uma garantia, além da sua nulidade, pode levar o locador à prisão ou ao pagamento de multa de até 12 meses do aluguel pactuado. A mesma pena pode ser aplicada ao locador que cobrar mais de 3 aluguéis em garantia.
Você sabia?
A prevenção é a recomendação!
Consulte um advogado especialista!
#DireitoNegocial #DireitoImobiliário #AdvocaciaExtrajudicial
Nenhum comentário:
Postar um comentário