5.5.21

O imóvel alugado pode ser vendido pelo dono?

 

    Sim! E o novo proprietário pode pedir para que o inquilino desocupe o imóvel em 90 dias.

    Se o inquilino tiver interesse em garantir a sua permanência no imóvel com as mesmas condições, pagando o mesmo preço pelo aluguel até o fim do prazo combinado com o antigo dono do imóvel, ele precisa ter um instrumento de contrato de locação registrado na matrícula do imóvel, no qual deve constar a cláusula de vigência, para que o contrato seja respeitado pelo novo dono do imóvel, se este for vendido durante a vigência do contrato.

    No caso do inquilino que tenha o interesse de comprar o imóvel, o registro do instrumento do contrato de locação na matrícula do imóvel lhe garante o direito de preferência também, ou seja, se o proprietário do imóvel quiser vendê-lo, deverá oferecê-lo ao inquilino primeiro. Se o direito de preferência não for respeitado e o inquilino provar prejuízos por causa disso, o proprietário (vendedor) poderá ser condenado a pagar indenização.

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